Hoje!



Recurso temporário

Como repararão o site que aloja o Manifesto voltou a ficar em baixo. Assim sendo a solução de recurso para quem quiser subscrever o texto do Manifesto é a seguinte:

Enviar um email para o endereço igualdade@igualdade.net com o subject/assunto "Subscrevo o Manifesto", no corpo do texto do email deverá o constar o nome, profissão e nº do BI.

AVISO

já é possível subscrever o movimento. o enguiço, que durou seis dias, terminou.



(Há quatro dias que se tornou impossível subscrever o Movimento pela Igualdade, devido ao facto de o site que aloja a subscrição, o Petionsonline, ter sofrido um ataque. Estamos a tentar resolver este problema e a criar outro suporte para as subscrições. Pedimos desculpa por este contratempo.)

DIRECÇÃO: IGUALDADE - 10ª MARCHA DO ORGULHO LGBT 20 JUN

Nos 40 anos de Stonewall, já no próximo sábado, a celebração da luta pela Igualdade num evento que este ano tem como tema central aquele que é o objectivo do Movimento Pela Igualdade.

um pouco de história recente

Agora que foi lançado o MPI, talvez seja útil historiar (para benefício dos mais jovens, dos que vêm de sectores onde esta luta não foi prioritária, ou de subscritores que não acompanharam o assunto) a luta pela igualdade no acesso ao casamento civil. Uma luta com pelo menos 5 anos, com trabalho político, argumentação, e mediatização, e que produziu frutos bem visíveis na subscrição do documento do MPI por muitas personalidades.

(ler o resto no blogue de Miguel Vale de Almeida; aqui, uma panorâmica da luta pela igualdade na democracia portuguesa)

"Valeu a pena atravessar a floresta cheia de fantasmas, perigos e papões"

"Nos últimos dias o telefone não pára. Os jornais querem detalhes sobre a sua vida. Os colegas são contactados para revelarem alguma coisa que alimente a curiosidade. Também há quem queira simplesmente agradecer-lhe pelo que fez há dias quando, perante uma multidão de personalidades públicas, jornalistas e câmaras, fez saber que era homossexual e defendeu que duas pessoas do mesmo sexo têm de poder casar-se se quiserem fazê-lo. Ela, Ana Zanatti, nunca se sentiu atraída pelo casamento. Mas o que está em causa, diz, é uma questão de princípio.
Na apresentação do Movimento pela Igualdade no acesso ao casamento civil, no cinema São Jorge, em Lisboa, Zanatti fez algo que não é muito comum. O movimento foi lançado com o apoio de quase mil figuras públicas. Mas não há muitas, em Portugal, que assumam publicamente a sua homossexualidade. Ela assumiu."


Introdução da entrevista que Ana Zanatti deu ao Público e que pode ser lida na íntegra aqui.

35 anos de luta pela igualdade (continua)

1974 A associação dos psiquiatras americanos retira a homossexualidade da lista das patologias. Em Portugal, um manifesto de homossexuais é repudiado pelo general Galvão de Melo na TV: “O 25 de Abril não se fez para as prostitutas e os homossexuais reinvindicarem”.

1976 É aprovada no parlamento eleito a Constituição da República, que estabelece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, assim como a reserva da vida íntima.

1982 É revogado o Código Penal (CP) de 1886, que no artigo 71º punia com “medidas desegurança -- internamento “em manicómio criminal”, “casa de trabalho ou colónia agrícola” (por período de seis meses a três anos, para trabalhos forçados), “liberdade vigiada”,“caução de boa conduta” e “interdição do exercício de profissão”– quem se entregasse “habitualmente à prática de vícios contra a natureza”, práticas essas que “agredissem” o “princípio básico da moral sexual” e “o primado da sexualidade genital e da reprodução”. Mas cria-se um novo crime (artigo207º),“Homossexualidade com menores”, punindo com prisão até três anos “quem, sendo maior, desencaminhar menor de 16 anos do mesmo sexo para a prática de acto contrário ao pudor, consigo ou com outrém do mesmo sexo”.

1989 Uma portaria de inaptidões para o serviço militar classifica como doença mental os “desvios e transtornos sexuais: homossexualidade e outras perversões sexuais” . Quem manifestar tal “desvio” é inapto.

1991 Surge o primeiro grupo organizadode defesa dos direitos LGBT. É o Grupo de Trabalho Homossexual, integrado no Partido Socialista Revolucionário, um dos partidos que virá em 1999 a unir-se no Bloco de esquerda.

1992 A Organização Mundial de Saúde retira a homossexualidade da lista das patologias.

1995 Nova revisão do CP substitui o artigo 207º pelo 175º, “Actos homossexuais com menores”. Prevê-se que “quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”. Entre pessoas da mesma idade mas de sexo diferente, só há crime se houver “abuso de inexperiência”.

1996 Os Verdes propõem incluir no artigo 13º da Constituição a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Abstenção do PS e votos contrários do PSD e do PP impedem aprovação. São criadas a associação ILGA-Portugal e o Clube Safo (associação lésbica).

1997 É publicado o despacho do Ministério da Administração Interna n.º 13/97, que declara inaptidão à admissão na PSP de “personalidades psicopáticas de qualquer tipo, particularmente anormais sexuais, em particular invertidos”. É celebrado o primeiro arraial pride no Príncipe Real, fundadada a associação Opus Gay e ocorre o I Festival de Cinema Gay e Lésbico, com o apoio da Câmara de Lisboa.

1998 É publicado o manifesto dos grupos/associações homossexuais, com várias exigências, entre as quais a inclusão da não discriminação em função da orientação sexual no artigo 13.º da Constituição, o reconhecimento das uniões de facto e do acesso à adopção. O casamento não faz parte das reivindicações.

1999 Entra em vigor o Tratado de Amesterdão (UE), que consagra a proibição da discriminação em função da orientação sexual . É, em Março, revogada a tabela nacional das inaptidões aprovada em Janeiro e na qual a homossexualidade surgia como “deficiência”. O provedor de Justiça declara “constitucionalmente intoleráveis” as restrições constantes nas tabelas de inaptidões do serviço militar e da PSP. É aprovada uma lei das uniões de facto, proposta pelo PS, que exclui casais do mesmo sexo.

2000 Primeira parada do Orgulho Gay desce a Avenida da Liberdade, em Lisboa.

2001 O Parlamento aprova uma lei das uniões de facto que inclui os casais do mesmo sexo, excluindo-os da adopção.

2003 O novo Código do Trabalho proíbe a discriminação do trabalhador com base na orientação sexual.

2004 A orientação sexual é incluída no artigo 13.º da Constituição, em votação parlamentar.

2005 A ILGA-Portugal lança uma petição pela igualdade no acesso ao casamento. Recolhe mais de 7000 assinaturas. O Tribunal Constitucional (TC) reputa de inconstitucional o artigo 175.º do Código Penal.

2006 Teresa Pires e Helena Paixão tentam casar-se numa Conservatória de Lisboa. Sucessivas recusas levam o caso até ao Tribunal Constitucional, onde aguarda decisão.

2007 A revisão do Código Penal elimina o artigo 175.º e inclui, no novo crime de violência doméstica, os casais do mesmo sexo, assim como, entre as circunstâncias agravantes dos crimes, o ódio baseado na orientação sexual.

2008 A secretária de Estado Idália Moniz garante que os casais do mesmo sexo estão excluídos das candidaturas a família de acolhimento, apesar de a lei admitir unidos de facto. Decorre, a 3 de Outubro, a audição parlamentar de apreciação da petição a favor do casamento das pessoas do mesmo sexo. A 10 de Outubro, é votada a petição, assim como os projectos de lei do BE e de Os Verdes sobre o mesmo assunto, com chumbo anunciado pelo voto contra do PS, PSD e PP.

2009 A 18 de Janeiro, na apresentação da sua moção para o congresso a ter lugar em Fevereiro, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro José Socrates afirma como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". No dia seguinte, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, precisa: "A moção apresentada pelo secretário-geral do PS contempla a remoção das barreiras jurídicas à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não propõe mais nada. Se o congresso aprovar a moção, a posição do PS continuará a ser contrária à adopção de crianças por parte de casais formados por pessoas do mesmo sexo".

A 31 de Maio, é apresentado no cinema São Jorge, em Lisboa, o Movimento pela Igualdade.

(adaptação de cronologia publicada no DN de 4 de Outubro de 2008)